PL PROJETO DE LEI 3265/2012
DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE INSPEÇÕES EM EDIFICAÇÕES, CRIA O
LAUDO DE INSPEÇÃO TÉCNICA DE EDIFICAÇÃO - LITE - E A CERTIDÃO DE INSPEÇÃO
PREDIAL - CIP.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2012
Proposições relacionadas
PL 2838 de 2012
RQO 660 de 2015
PL 871 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2838 2012 (VER DNP 12). LEI 4695 1987, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. LEI 8616 2003, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Resumo OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, PERIODICIDADE, PROFISSIONAL HABILITADO, EMISSÃO, LAUDO TÉCNICO, INSPEÇÃO, VISTORIA, EDIFÍCIO, CONSTRUÇÃO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, ESTABILIDADE, SEGURANÇA, MANUTENÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA.
Legislação citada LEI 10406 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2012
Proposições relacionadas
PL 2838 de 2012
RQO 660 de 2015
PL 871 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2838 2012 (VER DNP 12). LEI 4695 1987, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. LEI 8616 2003, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Resumo OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, PERIODICIDADE, PROFISSIONAL HABILITADO, EMISSÃO, LAUDO TÉCNICO, INSPEÇÃO, VISTORIA, EDIFÍCIO, CONSTRUÇÃO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, ESTABILIDADE, SEGURANÇA, MANUTENÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA.
Legislação citada LEI 10406 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 871 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 871 2015.
12/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO LAMAC SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2015, PÁG 63.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO LAMAC SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2015, PÁG 63.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/06/2012
PUBLICADO NO DL EM 21/6/2012, PÁG 4. ANEXE-SE AO PL 2838 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/6/2012, PÁG 4. ANEXE-SE AO PL 2838 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.