PL PROJETO DE LEI 3255/2016
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto de Magalhães de
Minas o imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação:
utilizado pela Escola Municipal Professora Emídia de Carvalho e
continuará sendo utilizado por ela, e o pedido de doação funda-se na
necessidade de realização de obras de melhorias no referido imóvel.)
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2016
Anexada a
PL 3141 de 2015
Observação Terreno com área de 4.292 metros quadrados, situado na Avenida do Contorno, registrado sob o nº de matrícula 12.335, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantina.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Couto de Magalhães de Minas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2016
Anexada a
PL 3141 de 2015
Observação Terreno com área de 4.292 metros quadrados, situado na Avenida do Contorno, registrado sob o nº de matrícula 12.335, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantina.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Couto de Magalhães de Minas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/12/2017
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
18/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2016, pág 13. Anexe-se ao PL 3141 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2016, pág 13. Anexe-se ao PL 3141 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.