PL PROJETO DE LEI 325/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MÉDICOS E DENTISTAS DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE PRESCREVEREM MEDICAMENTOS EM RECEITAS
ESCRITAS A TINTA, DE MODO LEGÍVEL, EM LETRAS DE FORMA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2003
Proposições relacionadas
PL 2 de 2003
Resumo NORMAS, MÉDICO, DENTISTA, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, HOSPITAL, CLÍNICA MÉDICA, CONVÊNIO, (SUS), GRAFIA, PRESCRIÇÃO MÉDICA, RECEITUÁRIO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2003
Proposições relacionadas
PL 2 de 2003
Resumo NORMAS, MÉDICO, DENTISTA, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, HOSPITAL, CLÍNICA MÉDICA, CONVÊNIO, (SUS), GRAFIA, PRESCRIÇÃO MÉDICA, RECEITUÁRIO.
Documentos
Tramitação
12/08/2003
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/8/2003, PÁG 26 COL 1.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/8/2003, PÁG 26 COL 1.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
27/03/2003
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2003, PÁG 63 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/3003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2003, PÁG 63 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/3003.