PL Projeto de Lei 3249/2021
PL 3249/2021
Agora
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Dispõe sobre a proibição da exposição de alunos a política e
propaganda sobre diversidade ou ideologia de gênero.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2021
Proposições relacionadas
PL 32 de 2019
Proposições anexadas
PL 196 de 2023
PL 1577 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU ECT.
Indexação
Resumo Proibição, Ensino Público, Ensino Particular, Criança, Adolescente, Exposição, Aluno, Política, Propaganda, Assunto, Liberdade de Gênero, Dirigente, Coordenação, Professor. Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento, Sujeição, Afastamento.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2021
Proposições relacionadas
PL 32 de 2019
Proposições anexadas
PL 196 de 2023
PL 1577 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU ECT.
Indexação
Resumo Proibição, Ensino Público, Ensino Particular, Criança, Adolescente, Exposição, Aluno, Política, Propaganda, Assunto, Liberdade de Gênero, Dirigente, Coordenação, Professor. Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento, Sujeição, Afastamento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído)
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído)
25/10/2023
PL 1577 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 21.
Plenário
PL 1577 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 21.
14/03/2023
PL 196 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 64.
Plenário
PL 196 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 64.
24/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
16/11/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/11/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do Projeto de Lei 32 2019. Sendo assim, a presidência encaminha este pojeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 54.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do Projeto de Lei 32 2019. Sendo assim, a presidência encaminha este pojeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 54.
27/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 35. Anexe-se ao PL 32 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 35. Anexe-se ao PL 32 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.