PL PROJETO DE LEI 3243/2021
PL 3243/2021
Agora
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Dispõe sobre a proibição de tatuagens e colocação de "piercings" em
crianças, nas situações que menciona, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Proibição, Tatuagem, Criança, Adolescente, Fixação, Idade. Aplicação, Multa, Estabelecimento Comercial, Profissional, Tatuagem, Unidade Fiscal de Minas Gerais (UFEMG), Hipótese, Descumprimento, Lei Estadual, Penalidade.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Proibição, Tatuagem, Criança, Adolescente, Fixação, Idade. Aplicação, Multa, Estabelecimento Comercial, Profissional, Tatuagem, Unidade Fiscal de Minas Gerais (UFEMG), Hipótese, Descumprimento, Lei Estadual, Penalidade.
Documentos
Tramitação
09/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
09/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão.
31/05/2022
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
31/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2022, pág 112.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2022, pág 112.
17/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
03/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
28/10/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
26/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2021, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2021, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.