PL PROJETO DE LEI 3202/2024
PL 3202/2024
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de antídotos contra
picadas de animais peçonhentos nos hospitais do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Anexada a
PL 1745 de 2023
Apelido Lei Álvaro Matias
Indexação
Resumo Assegura a proteção e o atendimento à saúde da população em casos de acidentes com animais peçonhentos, determinando que todos os hospitais do Estado mantenham estoques adequados de antídotos, incluindo soros contra picadas de serpentes, escorpiões, aranhas e insetos que possam causar reações graves, de acordo com a prevalência regional. A Secretaria Estadual de Saúde - SES - será responsável pelo monitoramento, fornecimento de apoio técnico e realização de campanhas de conscientização.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Anexada a
PL 1745 de 2023
Apelido Lei Álvaro Matias
Indexação
Resumo Assegura a proteção e o atendimento à saúde da população em casos de acidentes com animais peçonhentos, determinando que todos os hospitais do Estado mantenham estoques adequados de antídotos, incluindo soros contra picadas de serpentes, escorpiões, aranhas e insetos que possam causar reações graves, de acordo com a prevalência regional. A Secretaria Estadual de Saúde - SES - será responsável pelo monitoramento, fornecimento de apoio técnico e realização de campanhas de conscientização.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 29. Anexe-se ao PL 1745 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 29. Anexe-se ao PL 1745 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.