PL PROJETO DE LEI 3201/2012
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PROPORCIONAL AO TEMPO EFETIVAMENTE UTILIZADO
PELOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS
DESTINADOS AO ALUGUEL DE VAGAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2012
Proposições relacionadas
PL 447 de 2011
RQO 530 de 2015
PL 861 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 447 2011 (VER DNP 12).
Resumo CRITÉRIOS, GARANTIA, CONSUMIDOR, PROPORCIONALIDADE, FRACIONAMENTO, HORA, EFEITO, PAGAMENTO, COBRANÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTACIONAMENTO, VEÍCULOS.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2012
Proposições relacionadas
PL 447 de 2011
RQO 530 de 2015
PL 861 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 447 2011 (VER DNP 12).
Resumo CRITÉRIOS, GARANTIA, CONSUMIDOR, PROPORCIONALIDADE, FRACIONAMENTO, HORA, EFEITO, PAGAMENTO, COBRANÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTACIONAMENTO, VEÍCULOS.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 861 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 861 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/05/2012
PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 9. ANEXE-SE AO PL 447 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 9. ANEXE-SE AO PL 447 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.