PL PROJETO DE LEI 3200/2024
PL 3200/2024
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Cria o Programa de Acompanhamento do Pé do Diabético no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo O projeto cria programa destinado às pessoas com diabetes para prevenir, diagnosticar e tratar lesões nos pés. Determina que hospitais da rede estadual de saúde e clínicas conveniadas ofereçam atendimento terapêutico, campanhas educativas e disponibilização de medicamento para tratamento das lesões, podendo promover ações de esclarecimento sobre os cuidados com os pés. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a política estadual de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa com diabetes, para prever medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento de lesões nos pés de pacientes diabéticos. Também prevê a realização de campanhas educativas e a oferta, sempre que possível, de serviços de podologia com finalidade terapêutica na rede estadual de saúde e em clínicas conveniadas.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo O projeto cria programa destinado às pessoas com diabetes para prevenir, diagnosticar e tratar lesões nos pés. Determina que hospitais da rede estadual de saúde e clínicas conveniadas ofereçam atendimento terapêutico, campanhas educativas e disponibilização de medicamento para tratamento das lesões, podendo promover ações de esclarecimento sobre os cuidados com os pés. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a política estadual de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa com diabetes, para prever medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento de lesões nos pés de pacientes diabéticos. Também prevê a realização de campanhas educativas e a oferta, sempre que possível, de serviços de podologia com finalidade terapêutica na rede estadual de saúde e em clínicas conveniadas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/07/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Carlos Pimenta.
07/07/2026
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
07/07/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2026, pág 32.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2026, pág 32.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
06/02/2025
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.