PL PROJETO DE LEI 3181/2006
PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR DE ENVIAR "TORPEDOS"
PROMOCIONAIS AOS CLIENTES SEM AUTORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2006
Proposições relacionadas
PL 1822 de 2004
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, TELEFONE CELULAR, REMESSA, MENSAGEM, TEXTO, PROMOÇÃO, PUBLICIDADE, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, CONSENTIMENTO, USUÁRIO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2006
Proposições relacionadas
PL 1822 de 2004
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, TELEFONE CELULAR, REMESSA, MENSAGEM, TEXTO, PROMOÇÃO, PUBLICIDADE, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, CONSENTIMENTO, USUÁRIO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
03/08/2010
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE.
PLENÁRIO
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/04/2006
PUBLICADO NO DL EM 13/4/2006, PÁG 53 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1822 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/4/2006, PÁG 53 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1822 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.