PL PROJETO DE LEI 318/2015
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Comércio Varejista e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Origem
PL 866 de 2011
Proposições relacionadas
PL 693 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Incentivo, Comércio Varejista. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Origem
PL 866 de 2011
Proposições relacionadas
PL 693 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Incentivo, Comércio Varejista. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Errata (1)
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/05/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique.
24/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2018, pág 19. Errata publicada no DL em 26/4/2018, pág 36, retificando o nome do relator do parecer. Recebido na FFO em 24/4/2018.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2018, pág 19. Errata publicada no DL em 26/4/2018, pág 36, retificando o nome do relator do parecer. Recebido na FFO em 24/4/2018.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (proposição redistribuída).
25/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
19/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 50. Recebido na DEC em 20/10/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 50. Recebido na DEC em 20/10/2016.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 1/2/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 1/2/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
17/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
10/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 104. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 104. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.