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PL PROJETO DE LEI 3177/2012

ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA A PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação atual: Arquivado
1 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2012
Proposições relacionadas Documento PL 1014 de 2011
Documento RQO 1261 de 2015
Documento PL 1747 de 2015

Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1014 2011 (VER DNP 12).
Resumo GARANTIA, PROFESSOR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INGRESSO, DIVERSÃO PÚBLICA, CINEMA, TEATRO, CIRCO, PRAÇA DE ESPORTE, ESPETÁCULO, MÚSICA, ESPORTE, CULTURA, LAZER.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL

Documentos

Tramitação
4
3
2
1