PL PROJETO DE LEI 316/2003
DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DAS CONTAS DE TELEFONE DAS OPERADORAS
DE TELEFONIA FIXA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2003
Proposições relacionadas
PL 589 de 2007
Proposições anexadas
PL 882 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, ESPECIFICAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, LIGAÇÃO, CONTAS, TELEFONE. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, ESPECIFICAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, LIGAÇÃO, CONTAS, TELEFONE. INEXIGIBILIDADE, USUÁRIO, EFETIVAÇÃO, PAGAMENTO, CONTAS, TELEFONE, ANTERIORIDADE, CONCESSIONÁRIA, FORNECIMENTO, TABELA, VALOR, TARIFAS, UTILIZAÇÃO, COBRANÇA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9472 1998 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2003
Proposições relacionadas
PL 589 de 2007
Proposições anexadas
PL 882 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, ESPECIFICAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, LIGAÇÃO, CONTAS, TELEFONE. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, ESPECIFICAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, LIGAÇÃO, CONTAS, TELEFONE. INEXIGIBILIDADE, USUÁRIO, EFETIVAÇÃO, PAGAMENTO, CONTAS, TELEFONE, ANTERIORIDADE, CONCESSIONÁRIA, FORNECIMENTO, TABELA, VALOR, TARIFAS, UTILIZAÇÃO, COBRANÇA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9472 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2003, PÁG 33 COL 4.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2003, PÁG 33 COL 4.
04/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2003, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 8/9/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2003, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 8/9/2003.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
27/03/2003
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2003, PÁG 62 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2003, PÁG 62 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2003.