PL PROJETO DE LEI 315/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS
OPERAÇÕES INTERNAS COM CONGLOMERADOS DE MADEIRA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13271 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13271 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/1999
Proposição de Lei PRL 14123 1999
Proposições anexadas
PL 409 de 1999
Observação EMENDA 1: FLORESTA DE PRODUÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: LEGISLAÇÃO FLORESTAL.
Indexação
Legislação citada LEI 13243 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/1999
Proposição de Lei PRL 14123 1999
Proposições anexadas
PL 409 de 1999
Observação EMENDA 1: FLORESTA DE PRODUÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: LEGISLAÇÃO FLORESTAL.
Indexação
Legislação citada LEI 13243 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - PLENÁRIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/07/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13271 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13271 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/1999.
14/07/1999
REMESSA DO OFÍCIO 1429/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14123 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1429/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14123 PARA SANÇÃO.
08/07/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1999, PÁG 29 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1999, PÁG 29 COL 3.
08/07/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
08/07/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1999, PÁG 29 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1999, PÁG 29 COL 3.
08/07/1999
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/1999, PÁG 28 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/1999, PÁG 28 COL 1.
07/07/1999
RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1999, PÁG 27 COL 3. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 8/7/1999, PÁG 27 COL 3. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
07/07/1999
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/07/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/7/1999, PÁG 25 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/7/1999, PÁG 25 COL 1.
15/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
08/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1999, PÁG 17 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/6/1999.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/1999, PÁG 17 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/6/1999.
01/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO).
18/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER.
11/05/1999
PUB PÁG 17 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/5/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 17 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/5/1999.