PL PROJETO DE LEI 3141/2009
CONCEDE PREFERÊNCIA AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NA
AQUISIÇÃO DE UNIDADES POPULARES EDIFICADAS PELO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2009
Proposições relacionadas
RQS 600 de 2011
PL 756 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PREFERÊNCIA, PORTADOR, DOENÇA DE PARKINSON, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, (MG). DISPOSITIVOS, CADASTRAMENTO, IMÓVEL, AQUISIÇÃO, PORTADOR, DOENÇA DE PARKINSON, CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, LAUDO MÉDICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL, EFEITO, (MG), CONCESSÃO, BENEFÍCIOS.
Legislação citada DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 5904 2006 - DECRETO FEDERAL
LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17248 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2009
Proposições relacionadas
RQS 600 de 2011
PL 756 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PREFERÊNCIA, PORTADOR, DOENÇA DE PARKINSON, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, (MG). DISPOSITIVOS, CADASTRAMENTO, IMÓVEL, AQUISIÇÃO, PORTADOR, DOENÇA DE PARKINSON, CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, LAUDO MÉDICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL, EFEITO, (MG), CONCESSÃO, BENEFÍCIOS.
Legislação citada DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
DEF 5904 2006 - DECRETO FEDERAL
LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17248 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
25/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 756 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 756 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 40 COL 2.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 40 COL 2.
29/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA.
28/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2009, PÁG 33 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 28/4/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2009, PÁG 33 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 28/4/2009.
31/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
25/03/2009
PUBLICADO NO DL EM 27/3/2009, PÁG 69 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/3/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/3/2009, PÁG 69 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/3/2009.