PL PROJETO DE LEI 3137/2015
Dá denominação ao presídio de Presidente Olegário.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23298 2019 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23298 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2015
Proposição de Lei PRL 24248 2019
Observação Denominação: Presídio Elzi Alves. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Nome Presídio Elzi Alves de Oliveira.
Indexação
Resumo Denominação, Estabelecimento Penal, Município, Presidente Olegário. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2015
Proposição de Lei PRL 24248 2019
Observação Denominação: Presídio Elzi Alves. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Nome Presídio Elzi Alves de Oliveira.
Indexação
Resumo Denominação, Estabelecimento Penal, Município, Presidente Olegário. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
24/04/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23298 publicada no Diário do Executivo em 25/4/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23298 publicada no Diário do Executivo em 25/4/2019.
09/04/2019
Ofício 582 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24248 2019 para sanção. Data do envio: 10/4/2019. Data máxima para sanção: 6/5/2019. Proposição de lei publicada no DL em 11/4/2019, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 582 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24248 2019 para sanção. Data do envio: 10/4/2019. Data máxima para sanção: 6/5/2019. Proposição de lei publicada no DL em 11/4/2019, pág 1.
09/04/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
20/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/12/2018, pág 50.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/12/2018, pág 50.
19/12/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/12/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/12/2018.
11/12/2018
Turno Único. Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM o Dep. João Leite, Dep. Leonídio Bouças, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 14/12/2018, pág 97.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM o Dep. João Leite, Dep. Leonídio Bouças, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 14/12/2018, pág 97.
04/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 5/12/2018, pág 31.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 5/12/2018, pág 31.
04/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. João Leite.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Leite.
29/11/2018
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2018, pág 30. Recebido na SPU em 4/12/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2018, pág 30. Recebido na SPU em 4/12/2018.
09/07/2018
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
26/06/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/6/2018, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/6/2018, pág 3.
17/03/2016
Remessa do Ofício 406 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 406 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
15/03/2016
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
15/02/2016
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
02/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 4/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 4/12/2015.