Lei nº 23.298, de 24/04/2019

Dá denominação a presídio situado no Município de Presidente Olegário.

Informações gerais

Origem

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/04/2019 Pág. 1 Col. 1

Nomes Presídio Elzi Alves de Oliveira.

Indexação

Resumo Denominação, Estabelecimento Penal, Município, Presidente Olegário.

Assunto Geral Próprio Público.
Estabelecimento Penal.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 3137/2015