PL PROJETO DE LEI 313/2019
PL 313/2019
Agora
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Altera a Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014, que institui a política
estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Observação Acrescenta inciso ao art. 4º e art. 4º-A, tratando da promoção da sucessão rural na agricultura familiar, de forma a incentivar a permanência no campo do jovem filho de agricultor familiar ou de trabalhador assalariado em atividade agropecuária. Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Familiar, Articulação, Política Agrícola. Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Familiar, Incentivo, Filho, Sucessão, Pequeno Produtor Rural, Produtor Rural, Permanência, Atividade Agropecuária, Zona Rural. Emenda 1: Supressão, Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Concessão, Auxílio Financeiro, Adolescente, Egresso, Educação do Campo.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Observação Acrescenta inciso ao art. 4º e art. 4º-A, tratando da promoção da sucessão rural na agricultura familiar, de forma a incentivar a permanência no campo do jovem filho de agricultor familiar ou de trabalhador assalariado em atividade agropecuária. Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Familiar, Articulação, Política Agrícola. Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura Familiar, Incentivo, Filho, Sucessão, Pequeno Produtor Rural, Produtor Rural, Permanência, Atividade Agropecuária, Zona Rural. Emenda 1: Supressão, Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Concessão, Auxílio Financeiro, Adolescente, Egresso, Educação do Campo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
19/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana.
19/05/2022
Recebido na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Recebido na AAG.
17/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 69.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 69.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
26/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.