PL PROJETO DE LEI 3091/2021
PL 3091/2021
Agora
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Dispõe sobre a matrícula de irmãos em estabelecimentos de ensino do
Estado.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
2 contra
Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2021
Anexada a
PL 1399 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Garantia, Irmão, Possibilidade, Matrícula, Igualdade, Estabelecimento de Ensino, Frequência, Etapa, Reserva, Vaga, Proximidade, Domicílio, Hipótese, Exceção, Admissão, Processo Seletivo.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2021
Anexada a
PL 1399 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Garantia, Irmão, Possibilidade, Matrícula, Igualdade, Estabelecimento de Ensino, Frequência, Etapa, Reserva, Vaga, Proximidade, Domicílio, Hipótese, Exceção, Admissão, Processo Seletivo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/07/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1399 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 14/7/2022, pág 23.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1399 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 14/7/2022, pág 23.
26/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.
22/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão.
22/11/2021
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
09/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 59.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 59.
15/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
08/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/9/2021, pág 101. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/9/2021, pág 101. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.