PL PROJETO DE LEI 308/1983
DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENOR DE 18 ANOS PELO ESTADO
E SUAS ENTIDADES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8611 1984 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ANTÔNIO FARIAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8611 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/1983
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/1983
Tramitação
05/09/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/5/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/6/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES SAÚDE SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: 11/5/1984 SAÚDE TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA PUBLICAÇÃO: 30/5/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 10/7/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/7/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/5/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/6/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES SAÚDE SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: 11/5/1984 SAÚDE TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA PUBLICAÇÃO: 30/5/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 10/7/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/7/1984