PL PROJETO DE LEI 3072/2024
Dá denominação ao viaduto sob a linha férrea, localizado no KM 370 da
BR-135, em Montes Claros.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25671 2025 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25671 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Proposição de Lei PRL 26630 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Viaduto Luiz de Paula Ferreira.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: corrige a identificação da rodovia na qual está localizado o viaduto e adequa o texto da proposição à técnica legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Proposição de Lei PRL 26630 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Viaduto Luiz de Paula Ferreira.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: corrige a identificação da rodovia na qual está localizado o viaduto e adequa o texto da proposição à técnica legislativa
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
29/12/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25671 publicada no Diário do Executivo em 30/12/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25671 publicada no Diário do Executivo em 30/12/2025.
10/12/2025
Ofício 3153 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26630 2025 para sanção. Data do envio: 10/12/2025. Data máxima para sanção: 8/1/2026. Proposição de lei publicada no DL em 11/12/2025, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3153 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26630 2025 para sanção. Data do envio: 10/12/2025. Data máxima para sanção: 8/1/2026. Proposição de lei publicada no DL em 11/12/2025, pág 1.
10/12/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
03/12/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 189.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 189.
19/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
19/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
21/10/2025
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Rafael Martins, Dep. Thiago Cota. Emenda 1; Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Rafael Martins, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2025, pág 23.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Rafael Martins, Dep. Thiago Cota. Emenda 1; Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Rafael Martins, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2025, pág 23.
20/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 21/10/2025, pág 14.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 21/10/2025, pág 14.
16/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
14/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
14/10/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2025, pág 16.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2025, pág 16.
31/07/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 2.
24/06/2025
Remessa do Ofício 1627 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1627 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
24/06/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
17/02/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
28/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.