PL PROJETO DE LEI 306/2003
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, DO VICE-GOVERNADOR,
DE SECRETÁRIO DE ESTADO E DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15013 2004 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15013 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2003
Origem
MSG 38 de 2003
Proposição de Lei PRL 15846 2003
Resumo DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO. FIXAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, COMPOSIÇÃO, VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÃO. DISPOSITIVOS, RETROATIVIDADE, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO. DISPOSITIVOS, TITULAR, DEFINIÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, OBSERVAÇÃO, VALOR MÍNIMO, TETO SALARIAL, RELAÇÃO, ANEXO, PROJETO DE LEI. POSSIBILIDADE, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, RENÚNCIA, SUBSÍDIO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, MANUTENÇÃO, INDENIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NECESSIDADE, REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, EXTENSÃO, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO. PROIBIÇÃO, INDENIZAÇÃO, MEMBROS, PODER PÚBLICO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTENSÃO, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO. OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, DEMONSTRATIVO, DESPESA, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, PROIBIÇÃO, INDENIZAÇÃO, MEMBROS, PODER PÚBLICO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTENSÃO, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO.
Legislação citada LEI 13200 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2003
Origem
MSG 38 de 2003
Proposição de Lei PRL 15846 2003
Resumo DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO. FIXAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, COMPOSIÇÃO, VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÃO. DISPOSITIVOS, RETROATIVIDADE, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO. DISPOSITIVOS, TITULAR, DEFINIÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, OBSERVAÇÃO, VALOR MÍNIMO, TETO SALARIAL, RELAÇÃO, ANEXO, PROJETO DE LEI. POSSIBILIDADE, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, RENÚNCIA, SUBSÍDIO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, MANUTENÇÃO, INDENIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NECESSIDADE, REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, EXTENSÃO, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO. PROIBIÇÃO, INDENIZAÇÃO, MEMBROS, PODER PÚBLICO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTENSÃO, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO. OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, DEMONSTRATIVO, DESPESA, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, PROIBIÇÃO, INDENIZAÇÃO, MEMBROS, PODER PÚBLICO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTENSÃO, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO.
Legislação citada LEI 13200 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15013 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2004
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15013 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2004
18/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3594/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15846 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3594/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15846 PARA SANÇÃO.
10/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2003, PÁG 41 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2003, PÁG 41 COL 4.
03/12/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2003.
02/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2003, PÁG 31 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2003, PÁG 31 COL 2.
28/08/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 28/8/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 28/8/2003.
27/08/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO SALVO EMENDA 1. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. TORNADA SEM EFEITO A VOTAÇÃO DA EMENDA 1 E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO SALVO EMENDA 1. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. TORNADA SEM EFEITO A VOTAÇÃO DA EMENDA 1 E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
12/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2003, PÁG 36 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2003, PÁG 36 COL 3.
04/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/05/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO E EMENDA: DEP. ANTÔNIO JÚLIO - SUBSTITUTIVO 1; DEP. CHICO SIMÕES - EMENDA 1. SUBSTITUTIVO E EMENDA PUBLICADOS NO DL EM 8/5/2003, PÁG 16 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO E A EMENDA. RECEBIDO NA MAS.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO E EMENDA: DEP. ANTÔNIO JÚLIO - SUBSTITUTIVO 1; DEP. CHICO SIMÕES - EMENDA 1. SUBSTITUTIVO E EMENDA PUBLICADOS NO DL EM 8/5/2003, PÁG 16 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO E A EMENDA. RECEBIDO NA MAS.
19/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2003, PÁG 18 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2003, PÁG 18 COL 1.
18/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
12/03/2003
PUBLICADO NO DL EM 14/3/2003, PÁG 16 COL 4. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 14/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/3/2003, PÁG 16 COL 4. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 14/3/2003.