Lei nº 15.013, de 15/01/2004
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, DO VICE-GOVERNADOR,
DE SECRETÁRIO DE ESTADO E DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO E DÁ NOVA
REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 13.200, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE
TRATA DA MESMA MATÉRIA.
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Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REMUNERAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, MANUTENÇÃO, INDENIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NECESSIDADE, REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, EXECUTIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO, EXTENSÃO, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO. ANEXO, VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÃO, TOTAL, REMUNERAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 3 COL. 2
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Resumo REMUNERAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, MANUTENÇÃO, INDENIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NECESSIDADE, REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, EXECUTIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO, EXTENSÃO, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO. ANEXO, VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÃO, TOTAL, REMUNERAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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