MSG MENSAGEM 38/2003
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS QUE PERMITAM A REVISÃO DOS
VALORES CONSTANTES NA RESOLUÇÃO 5180, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997,
QUE FIXA, NOS TERMOS DA LEI 13200, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1999, A
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE GOVERNADOR, DE VICE-GOVERNADOR, DE
SECRETÁRIO DE ESTADO, DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO E DE
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO.
Situação atual:
APROVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2003
Assunto SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS QUE PERMITAM A REVISÃO DOS VALORES CONSTANTES NA RESOLUÇÃO 5180, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE FIXA, NOS TERMOS DA LEI 13200, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1999, A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE GOVERNADOR, DE VICE-GOVERNADOR, DE SECRETÁRIO DE ESTADO, DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO E DE SUBSECRETÁRIO DE ESTADO.
Proposições relacionadas
PL 306 de 2003
Proposições anexadas
RQS 109 de 2003
Resumo ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, ALMG, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, CORRELAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, REVISÃO, FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO ADJUNTO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO.
Legislação citada RAL 5180 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
LEI 13200 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14584 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2003
Assunto SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS QUE PERMITAM A REVISÃO DOS VALORES CONSTANTES NA RESOLUÇÃO 5180, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE FIXA, NOS TERMOS DA LEI 13200, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1999, A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE GOVERNADOR, DE VICE-GOVERNADOR, DE SECRETÁRIO DE ESTADO, DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO E DE SUBSECRETÁRIO DE ESTADO.
Proposições relacionadas
PL 306 de 2003
Proposições anexadas
RQS 109 de 2003
Resumo ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, ALMG, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, CORRELAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, REVISÃO, FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO ADJUNTO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO.
Legislação citada RAL 5180 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
LEI 13200 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14584 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
11/03/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO PROJETO DE LEI APRESENTADO. DEU ORIGEM A: PL 306 2003. PUBLICADO NO DL EM 12/3/2003, PÁG 9 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO PROJETO DE LEI APRESENTADO. DEU ORIGEM A: PL 306 2003. PUBLICADO NO DL EM 12/3/2003, PÁG 9 COL 2.
25/02/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
MESA DA ASSEMBLÉIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
19/02/2003
PUBLICADA NO DL EM 21/2/2003, PÁG 29 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDA NA MAS EM 21/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 21/2/2003, PÁG 29 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDA NA MAS EM 21/2/2003.