PL PROJETO DE LEI 3029/2009
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O COMÉRCIO VAREJISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2009
Proposições relacionadas
RQS 130 de 2011
PL 235 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA, DIVULGAÇÃO, CONSUMIDOR, RELAÇÃO, BENS, DISPONIBILIZAÇÃO, VENDA, ESPECIFICAÇÃO, MARCA, PREÇO, PESO, PRODUTO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, FORMA, FIXAÇÃO, ETIQUETA, PREÇO, EMBALAGEM, PRODUTO, MERCADORIA, VENDA, COMÉRCIO VAREJISTA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, DIVULGAÇÃO, PREÇO, PRODUTO, DISPONIBILIZAÇÃO, VENDA, SIMULTANEIDADE, UTILIZAÇÃO, (INTERNET), INCLUSÃO, CARACTERIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, MARCA, PESO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, UTILIZAÇÃO, CONSUMIDOR, PAGAMENTO, PRODUTO.
Legislação citada DEF 5903 2006 - DECRETO FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 12789 1998 - LEI FEDERAL
LEF 13765 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10962 2004 - LEI FEDERAL
LEI 13765 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2009
Proposições relacionadas
RQS 130 de 2011
PL 235 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA, DIVULGAÇÃO, CONSUMIDOR, RELAÇÃO, BENS, DISPONIBILIZAÇÃO, VENDA, ESPECIFICAÇÃO, MARCA, PREÇO, PESO, PRODUTO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, FORMA, FIXAÇÃO, ETIQUETA, PREÇO, EMBALAGEM, PRODUTO, MERCADORIA, VENDA, COMÉRCIO VAREJISTA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, DIVULGAÇÃO, PREÇO, PRODUTO, DISPONIBILIZAÇÃO, VENDA, SIMULTANEIDADE, UTILIZAÇÃO, (INTERNET), INCLUSÃO, CARACTERIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, MARCA, PESO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, UTILIZAÇÃO, CONSUMIDOR, PAGAMENTO, PRODUTO.
Legislação citada DEF 5903 2006 - DECRETO FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 12789 1998 - LEI FEDERAL
LEF 13765 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10962 2004 - LEI FEDERAL
LEI 13765 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
17/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 235 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 235 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/05/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/5/2009, PÁG 59 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/5/2009, PÁG 59 COL 1.
27/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA.
20/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
13/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
22/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
16/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2009, PÁG 57 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/2009.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2009, PÁG 57 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/2009.
24/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2009, PÁG 87 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 25/3/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2009, PÁG 87 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 25/3/2009.
02/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
17/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 19/2/2009, PÁG 34 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/2/2009, PÁG 34 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2009.