PL PROJETO DE LEI 3027/2012
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, POR MEIO DE COBRANÇA NA FATURA DE
SERVIÇOS TELEFÔNICOS, DE DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS
SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU
RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS E OCORRÊNCIAS POLICIAIS.
(TROTES TELEFÔNICOS)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2012
Proposições relacionadas
PL 439 de 2011
RQO 1345 de 2015
PL 1842 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 439 2011 (VER DNP 12).
Resumo PROCEDIMENTO, COBRANÇA, RESSARCIMENTO, DESPESA, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, CHAMADA TELEFÔNICA, DECLARAÇÃO FALSA, SOLICITAÇÃO, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, REMOÇÃO, RESGATE, COMBATE, INCÊNDIO, OCORRÊNCIA POLICIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2012
Proposições relacionadas
PL 439 de 2011
RQO 1345 de 2015
PL 1842 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 439 2011 (VER DNP 12).
Resumo PROCEDIMENTO, COBRANÇA, RESSARCIMENTO, DESPESA, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, CHAMADA TELEFÔNICA, DECLARAÇÃO FALSA, SOLICITAÇÃO, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, REMOÇÃO, RESGATE, COMBATE, INCÊNDIO, OCORRÊNCIA POLICIAL.
Documentos
Tramitação
02/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1842 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1842 2015.
21/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/5/2015, PÁG 99.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/5/2015, PÁG 99.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/03/2012
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2012, PÁG 4. ANEXE-SE AO PL 439 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2012, PÁG 4. ANEXE-SE AO PL 439 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.