PL PROJETO DE LEI 3026/2024
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública
de São Gotardo - Consep -, com sede no Município de São Gotardo.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25190 2025 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25190 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Proposição de Lei PRL 26135 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Proposição de Lei PRL 26135 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
27/03/2025
Proposição de lei promulgada. Lei 25190 2025 publicada no DL em 28/3/2025, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25190 2025 publicada no DL em 28/3/2025, pág 1.
26/02/2025
Ofício 207 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26135 2025 para sanção. Data do envio: 26/2/2025. Data máxima para sanção: 24/3/2025.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 207 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26135 2025 para sanção. Data do envio: 26/2/2025. Data máxima para sanção: 24/3/2025.
26/02/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
19/02/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 84.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 84.
26/12/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
26/12/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
12/12/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Adriano Alvarenga, Dep. Bruno Engler, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2024, pág 37.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Adriano Alvarenga, Dep. Bruno Engler, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2024, pág 37.
11/12/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 153.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 153.
11/12/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
10/12/2024
Proposição recebida na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na SPU.
10/12/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2024, pág 31.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2024, pág 31.
27/11/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
15/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
13/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 368. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 368. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.