PL PROJETO DE LEI 3006/2024
PL 3006/2024
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Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência ao
Condenado - Apac , com sede no Município de Jaíba. (Alterado pelo
substitutivo nº 1: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados –
Apac.)
Situação atual:
Aguardando sanção
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Proposição de Lei PRL 26744 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Corrige a nomenclatura da entidade de acordo com a técnica legislativa.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Proposição de Lei PRL 26744 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Corrige a nomenclatura da entidade de acordo com a técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
04/03/2026
Ofício 151 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26744 2026 para sanção. Data do envio: 4/3/2026. Data máxima para sanção: 25/3/2026. Proposição de lei publicada no DL em 5/3/2026, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 151 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26744 2026 para sanção. Data do envio: 4/3/2026. Data máxima para sanção: 25/3/2026. Proposição de lei publicada no DL em 5/3/2026, pág 12.
03/03/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
25/02/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 201.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 201.
25/02/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
11/02/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
17/12/2025
Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM Dep. Bruno Engler, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM Dep. Bruno Engler, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.
16/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 255.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 255.
14/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
23/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.
23/09/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2025, pág 34.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2025, pág 34.
22/09/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
03/12/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor.
27/11/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
14/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.