Lei nº 25.784, de 30/03/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Jaíba/MG, com sede no Município de Jaíba.

Origem

Informações gerais

Fonte

Publicação - Diário do Legislativo - 31/03/2026 Pág. 6 Col. 1

Indexação

Jaíba

Documentos

PL PROJETO DE LEI 3006/2024