PL PROJETO DE LEI 300/2019
Dispõe sobre a disponibilização, nos locais que menciona, de banheiros
públicos adaptados para os ostomizados.
Situação atual:
Arquivado
6 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD DEC FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Direitos Humanos, Obrigatoriedade, Centro Comercial, Supermercado, Cinema (Espaço), Teatro (Espaço), Estação Rodoviária, Estádio, Local, Realização, Evento Esportivo, Evento de Lazer, Evento Cultural, Disponibilização, Sanitário, Adaptação, Observação, Especificação, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento, Beneficiário, Doente, Paciente, Tratamento Médico. Obrigatoriedade, Executivo, Fiscalização.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD DEC FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Direitos Humanos, Obrigatoriedade, Centro Comercial, Supermercado, Cinema (Espaço), Teatro (Espaço), Estação Rodoviária, Estádio, Local, Realização, Evento Esportivo, Evento de Lazer, Evento Cultural, Disponibilização, Sanitário, Adaptação, Observação, Especificação, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento, Beneficiário, Doente, Paciente, Tratamento Médico. Obrigatoriedade, Executivo, Fiscalização.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/07/2019
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
25/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 76.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 76.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.