PL PROJETO DE LEI 2982/2024
PL 2982/2024
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Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao combate ao
feminicídio nos aeroportos e nos elevadores de uso público e privado no
Estado, por meio eletrônico, em telas, ou através da afixação de
cartazes.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Anexada a
PL 5252 de 2018
Indexação
Resumo Obriga a divulgação de informações sobre o combate ao feminicídio nos aeroportos e elevadores de uso público e privado, por meio de telas eletrônicas ou da afixação de cartazes contendo: definição de feminicídio, canais de denúncia disponíveis para casos de violência contra a mulher, mensagens de incentivo à denúncia e contatos de instituições de apoio e acolhimento às vítimas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Anexada a
PL 5252 de 2018
Indexação
Resumo Obriga a divulgação de informações sobre o combate ao feminicídio nos aeroportos e elevadores de uso público e privado, por meio de telas eletrônicas ou da afixação de cartazes contendo: definição de feminicídio, canais de denúncia disponíveis para casos de violência contra a mulher, mensagens de incentivo à denúncia e contatos de instituições de apoio e acolhimento às vítimas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 17. Anexe-se ao PL 5252 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 17. Anexe-se ao PL 5252 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.