PL PROJETO DE LEI 298/1971
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 5960 1972 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 5960 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1971
Origem
MSG 80 de 1971
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1971
Origem
MSG 80 de 1971
Tramitação
21/10/1971
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/10/1971 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/6/1972 (COM EMENDAS) EMENDAS PUBLICADAS EM 12/1/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/6/1972 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/6/1972 COMISSÕES: ESPECIAL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. IVO MORAIS PUBLICAÇÃO: 24/11/1971 ESPECIAL PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. IVO MORAIS PUBLICAÇÃO: 10/6/1971 ESPECIAL TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. IVO MORAIS PUBLICAÇÃO: 21/6/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 14/7/1972 MANTIDO O VETO PARCIAL EM 19/9/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/8/1972
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/10/1971 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/6/1972 (COM EMENDAS) EMENDAS PUBLICADAS EM 12/1/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/6/1972 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/6/1972 COMISSÕES: ESPECIAL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. IVO MORAIS PUBLICAÇÃO: 24/11/1971 ESPECIAL PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. IVO MORAIS PUBLICAÇÃO: 10/6/1971 ESPECIAL TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. IVO MORAIS PUBLICAÇÃO: 21/6/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 14/7/1972 MANTIDO O VETO PARCIAL EM 19/9/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/8/1972