PL PROJETO DE LEI 297/1991
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, DOS
CASOS DE MORTE ENCEFÁLICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10860 1992 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10860 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/1991
Proposição de Lei PRL 11610 1992
Observação BANCO DE ÓRGÃOS.
Resumo OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), MORTE, OCORRÊNCIA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR. COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, CRIAÇÃO, ÓRGÃO SETORIAL, TRANSPLANTE. NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, LOCAL, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/1991
Proposição de Lei PRL 11610 1992
Observação BANCO DE ÓRGÃOS.
Resumo OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), MORTE, OCORRÊNCIA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR. COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, CRIAÇÃO, ÓRGÃO SETORIAL, TRANSPLANTE. NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, LOCAL, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.
Tramitação
05/08/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10860 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/8/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10860 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/8/1992.
20/07/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1573/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11610 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1573/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11610 PARA SANÇÃO.
10/07/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/07/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/1992.
09/07/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
09/07/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/1992.
07/07/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 4 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 4 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
01/07/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 4, E A EMENDA 3, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 4, E A EMENDA 3, NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1992.
10/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
02/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 4 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 3/6/1992.
COMISSÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 4 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 3/6/1992.
01/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
14/04/1992
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. APROVADO. RECEBIDO NA CDGF EM 5/5/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. APROVADO. RECEBIDO NA CDGF EM 5/5/1992.
26/03/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS.
24/03/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 25/3/1992.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 25/3/1992.
23/10/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1991. RECEBIDO NA CSA EM 23/10/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1991. RECEBIDO NA CSA EM 23/10/1991.
11/06/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 13/6/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 13/6/1991.