PL PROJETO DE LEI 297/1975
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO PESSOAL ADMITIDO SOB O REGIME DA
LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA NA CATEGORIA DE CONTRIBUINTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6746 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6746 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/10/1975
Origem
MSG 121 de 1975
Resumo DISPOSITIVOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, EXECUTIVO, ADMISSÃO, REGIME, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, AUTORIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, CONVÊNIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). OBRIGATORIEDADE, TERMO, CONVÊNIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG). CRITÉRIOS, COBRANÇA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REGIME, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG). ENTIDADE, EMPREGADOR, ÔNUS, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REGIME, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/10/1975
Origem
MSG 121 de 1975
Resumo DISPOSITIVOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, EXECUTIVO, ADMISSÃO, REGIME, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, AUTORIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, CONVÊNIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). OBRIGATORIEDADE, TERMO, CONVÊNIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG). CRITÉRIOS, COBRANÇA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REGIME, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG). ENTIDADE, EMPREGADOR, ÔNUS, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REGIME, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG).
Tramitação
30/10/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 19/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 2/12/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 19/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 2/12/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1975