PL PROJETO DE LEI 2957/2012
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CIDADÃO DE CONFIRMAR A EMISSÃO DE ATESTADOS E
LAUDOS PERICIAIS PRODUZIDOS POR MÉDICOS NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 1297 de 2015
PL 1825 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU.
Indexação
Resumo GARANTIA, CIDADÃO, CONFIRMAÇÃO, ATESTADO MÉDICO, LAUDO PERICIAL, EMISSÃO, MÉDICO, SETOR PÚBLICO, UTILIZAÇÃO, (INTERNET), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 1297 de 2015
PL 1825 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU.
Indexação
Resumo GARANTIA, CIDADÃO, CONFIRMAÇÃO, ATESTADO MÉDICO, LAUDO PERICIAL, EMISSÃO, MÉDICO, SETOR PÚBLICO, UTILIZAÇÃO, (INTERNET), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES).
Documentos
Tramitação
02/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1825 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1825 2015.
20/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/5/2015, PÁG 44.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/5/2015, PÁG 44.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO).
14/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
07/11/2012
OFÍCIO DO SR FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2012, PÁG 6.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2012, PÁG 6.
25/04/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1044 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1044 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
24/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
20/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
13/03/2012
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2012, PÁG 13. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2012, PÁG 13. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/2012.