PL PROJETO DE LEI 2926/2015
Dispõe sobre a proibição de cobrança de qualquer valor ou taxa pelas
maternidades particulares com vistas a que o médico que atendeu a
parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Instituição Particular, Empresa Privada, Hospital, Maternidade, Cobrança, Valor, Taxas, Efeito, Médico, Atendimento, Gestante, Período, Gravidez, Acompanhamento, Realização, Parto.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Instituição Particular, Empresa Privada, Hospital, Maternidade, Cobrança, Valor, Taxas, Efeito, Médico, Atendimento, Gestante, Período, Gravidez, Acompanhamento, Realização, Parto.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
14/04/2016
Remessa do Ofício 774 2016 SGM ao Sr André Longo Araújo de Melo, Diretor-Presidente da ANS, Rio de Janeiro - RJ, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 774 2016 SGM ao Sr André Longo Araújo de Melo, Diretor-Presidente da ANS, Rio de Janeiro - RJ, com pedido de informação.
14/04/2016
Remessa do Ofício 774 2016 SGM ao Sr Lincoln Lopes Ferreira, Presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 774 2016 SGM ao Sr Lincoln Lopes Ferreira, Presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
14/04/2016
Remessa do Ofício 774 2016 SGM ao Sr Alberto Caram, Associação dos Hospitais de Minas Gerais ¿ AHMG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 774 2016 SGM ao Sr Alberto Caram, Associação dos Hospitais de Minas Gerais ¿ AHMG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Aprovado pedido de informação à Associação Médica de Minas Gerais. Aprovado pedido de informação à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Aprovado pedido de informação à Associação Médica de Minas Gerais. Aprovado pedido de informação à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
02/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
24/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/9/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 28/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/9/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 28/9/2015.