PL PROJETO DE LEI 2898/2005
DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERTAM A LOCAÇÃO E
O ACESSO A JOGOS DE COMPUTADOR EM REDE LOCAL, CONHECIDOS COMO "LAN
HOUSES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2005
Proposições relacionadas
PL 2086 de 2005
Resumo DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ACESSO, PROGRAMA, COMPUTADOR, OBJETIVO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2005
Proposições relacionadas
PL 2086 de 2005
Resumo DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ACESSO, PROGRAMA, COMPUTADOR, OBJETIVO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
15/12/2005
PUBLICADO NO DL EM 17/12/2005, PÁG 44 COL 2. ANEXE-SE AO PL 2086 2005, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/12/2005, PÁG 44 COL 2. ANEXE-SE AO PL 2086 2005, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.