PL PROJETO DE LEI 2897/2012
TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFEIÇÕES
NO ESTADO INFORMEM O VALOR NUTRICIONAL DOS ALIMENTOS SERVIDOS.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 1249 de 2015
PL 1725 de 2015
Proposições anexadas
PL 5341 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, INFORMAÇÃO, VALOR, NUTRIENTE, ALIMENTOS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, INCLUSÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9872 1999 - LEI FEDERAL
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 1249 de 2015
PL 1725 de 2015
Proposições anexadas
PL 5341 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, INFORMAÇÃO, VALOR, NUTRIENTE, ALIMENTOS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, INCLUSÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9872 1999 - LEI FEDERAL
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
27/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1725 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1725 2015.
12/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/5/2015, PÁG 36.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/5/2015, PÁG 36.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2012, PÁG 52.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2012, PÁG 52.
28/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
22/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2012, PÁG 36. RECEBIDO NA SAU EM 23/5/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2012, PÁG 36. RECEBIDO NA SAU EM 23/5/2012.
10/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. BRUNO SIQUEIRA.
22/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO).
01/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
28/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2012, PÁG 20. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2012, PÁG 20. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2012.