PL PROJETO DE LEI 2896/2012
DETERMINA QUE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DOS EMPREGOS OFERECIDOS POR
PESSOAS JURÍDICAS COM FINS LUCRATIVOS QUE TENHAM SIDO BENEFICIADAS POR
INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADA PELO ESTADO SEJAM RESERVADOS A
PESSOAS QUE PROCURAM O PRIMEIRO EMPREGO.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 1248 de 2015
PL 1715 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Resumo OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, BENEFICIÁRIO, CONSÓRCIO PÚBLICO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, DESTINAÇÃO, INSERÇÃO, ADOLESCENTE, MERCADO TRABALHO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, INCLUSÃO, RESERVA, VAGA, EMPREGO, EMPRESA, BENEFICIÁRIO, CONSÓRCIO PÚBLICO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL.
Legislação citada DEC 43706 2003 - DECRETO
LEI 14697 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 1248 de 2015
PL 1715 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Resumo OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, BENEFICIÁRIO, CONSÓRCIO PÚBLICO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, DESTINAÇÃO, INSERÇÃO, ADOLESCENTE, MERCADO TRABALHO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, INCLUSÃO, RESERVA, VAGA, EMPREGO, EMPRESA, BENEFICIÁRIO, CONSÓRCIO PÚBLICO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL.
Legislação citada DEC 43706 2003 - DECRETO
LEI 14697 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
27/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1715 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1715 2015.
12/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/5/2015, PÁG 36.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/5/2015, PÁG 36.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
31/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2012, PÁG 21.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2012, PÁG 21.
10/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
04/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2012, PÁG 155. RECEBIDO NA TPA EM 4/9/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2012, PÁG 155. RECEBIDO NA TPA EM 4/9/2012.
29/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO).
01/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
28/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2012, PÁG 20. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2012, PÁG 20. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2012.