PL PROJETO DE LEI 2894/2024
PL 2894/2024
Agora
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Altera a Lei 13408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a
denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado e
dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Anexada a
PL 46 de 2019
Indexação
Resumo Determina que a indicação ou alteração da denominação de estabelecimento público de ensino da rede estadual deve passar por consulta pública, com aprovação da comunidade escolar e inclusão de um relato biográfico do homenageado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Anexada a
PL 46 de 2019
Indexação
Resumo Determina que a indicação ou alteração da denominação de estabelecimento público de ensino da rede estadual deve passar por consulta pública, com aprovação da comunidade escolar e inclusão de um relato biográfico do homenageado.
Documentos
Tramitação
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 135. Anexe-se ao PL 46 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 135. Anexe-se ao PL 46 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.