PL PROJETO DE LEI 2888/2012
MODIFICA A LEI 13770, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ALTERA O PLANO DE
CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2012
Origem
OTC 15 de 2012
Proposições relacionadas
PL 2601 de 2011
Observação 1 - ENCAMINHADO PELO OFÍCIO 15 2012. 2 - ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2601 2011 (VER DNP 12).
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (TCMG). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (TCMG). DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, CLASSE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, ENGENHEIRO PERITO, ATUÁRIO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, BIBLIOTECÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, AGENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, TRANSFORMAÇÃO, OFICIAL DE CONTROLE EXTERNO, AGENTE DE CONTROLE EXTERNO. DEFINIÇÃO, CARREIRA, CLASSE, PROMOÇÃO VERTICAL. REQUISITOS, INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PROMOÇÃO VERTICAL, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO. DISPOSITIVOS, EQUIVALÊNCIA, PADRÃO DE VENCIMENTO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARGO EFETIVO, SERVIDOR, APOSENTADO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (TCMG). FIXAÇÃO, DATA, ALTERAÇÃO, VALOR, PADRÃO DE VENCIMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (TCMG). ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO SUPLEMENTAR, (TCMG), HIPÓTESE, VACÂNCIA, TRANSFORMAÇÃO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, ARQUIVISTA, COMUNICADOR SOCIAL, MÉDICO, DENTISTA, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, GARANTIA, PERMANÊNCIA, PADRÃO DE VENCIMENTO. FIXAÇÃO, DATA-BASE, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, (TCMG). PREVISÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, BENEFÍCIOS, EFEITO, INDENIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, SERVIDOR. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, CARÁTER EXTRAORDINÁRIO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO, OFICIAL DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TCMG), RESERVA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EFEITO, ESPECIALIDADE, CARGO PÚBLICO, TABELA, VENCIMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EFEITO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, (TCMG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, HIPÓTESE, VACÂNCIA.
Legislação citada LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13770 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2012
Origem
OTC 15 de 2012
Proposições relacionadas
PL 2601 de 2011
Observação 1 - ENCAMINHADO PELO OFÍCIO 15 2012. 2 - ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2601 2011 (VER DNP 12).
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (TCMG). SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (TCMG). DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, CLASSE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, ENGENHEIRO PERITO, ATUÁRIO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, ESPECIALIDADE, TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, BIBLIOTECÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, AGENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, TRANSFORMAÇÃO, OFICIAL DE CONTROLE EXTERNO, AGENTE DE CONTROLE EXTERNO. DEFINIÇÃO, CARREIRA, CLASSE, PROMOÇÃO VERTICAL. REQUISITOS, INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PROMOÇÃO VERTICAL, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO. DISPOSITIVOS, EQUIVALÊNCIA, PADRÃO DE VENCIMENTO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARGO EFETIVO, SERVIDOR, APOSENTADO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. SUBSTITUIÇÃO, ANEXO, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (TCMG). FIXAÇÃO, DATA, ALTERAÇÃO, VALOR, PADRÃO DE VENCIMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (TCMG). ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO SUPLEMENTAR, (TCMG), HIPÓTESE, VACÂNCIA, TRANSFORMAÇÃO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, ARQUIVISTA, COMUNICADOR SOCIAL, MÉDICO, DENTISTA, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, GARANTIA, PERMANÊNCIA, PADRÃO DE VENCIMENTO. FIXAÇÃO, DATA-BASE, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, (TCMG). PREVISÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, BENEFÍCIOS, EFEITO, INDENIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, SERVIDOR. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, CARÁTER EXTRAORDINÁRIO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO, OFICIAL DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TCMG), RESERVA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EFEITO, ESPECIALIDADE, CARGO PÚBLICO, TABELA, VENCIMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EFEITO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, (TCMG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, HIPÓTESE, VACÂNCIA.
Legislação citada LEI 12974 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13770 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/03/2012
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2012, PÁG 9.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2012, PÁG 9.
28/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2012, PÁG 3. ANEXE-SE AO PL 2601 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2012, PÁG 3. ANEXE-SE AO PL 2601 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.