PL PROJETO DE LEI 2878/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO "SE BEBER, NÃO
DIRIJA" NOS CARDÁPIOS DE RESTAURANTES, BOATES, BARES E ESTABELECIMENTOS
CONGÊNERES DO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2012
Proposições relacionadas
RQO 327 de 2015
PL 755 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXIBIÇÃO, ADVERTÊNCIA, PERIGO, BEBIDA ALCOÓLICA, TRÂNSITO, REFERÊNCIA, CARDÁPIO, RESTAURANTE, BAR, CASA NOTURNA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, CARTAZ, ADVERTÊNCIA, PERIGO, BEBIDA ALCOÓLICA, TRÂNSITO, FORNECIMENTO, TELEFONE, TÁXI, TRANSPORTE, RECINTO, RESTAURANTE, BAR, CASA NOTURNA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2012
Proposições relacionadas
RQO 327 de 2015
PL 755 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXIBIÇÃO, ADVERTÊNCIA, PERIGO, BEBIDA ALCOÓLICA, TRÂNSITO, REFERÊNCIA, CARDÁPIO, RESTAURANTE, BAR, CASA NOTURNA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, CARTAZ, ADVERTÊNCIA, PERIGO, BEBIDA ALCOÓLICA, TRÂNSITO, FORNECIMENTO, TELEFONE, TÁXI, TRANSPORTE, RECINTO, RESTAURANTE, BAR, CASA NOTURNA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
26/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 755 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 755 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2012, PÁG 28.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2012, PÁG 28.
05/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
16/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 38. RECEBIDO NA FFO EM 16/10/2012.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 38. RECEBIDO NA FFO EM 16/10/2012.
09/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
07/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2012, PÁG 15. RECEBIDO NA TCP EM 7/8/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2012, PÁG 15. RECEBIDO NA TCP EM 7/8/2012.
24/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
16/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 18/2/2012, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/2/2012, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2012.