PL PROJETO DE LEI 286/2023
PL 286/2023
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Institui o Programa Extensionista Agromirim no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Proposições relacionadas
PL 2695 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG ECT.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Destaca que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG poderão contribuir com a realização de ações pedagógicas sobre as atividades agropecuárias nas escolas da rede pública de ensino, além de promover mudanças para alinhar a proposta à política estadual de desenvolvimento agrícola.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Proposições relacionadas
PL 2695 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG ECT.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Destaca que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG poderão contribuir com a realização de ações pedagógicas sobre as atividades agropecuárias nas escolas da rede pública de ensino, além de promover mudanças para alinhar a proposta à política estadual de desenvolvimento agrícola.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Tramitação
09/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
08/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
08/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2025, pág 28.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2025, pág 28.
24/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
22/10/2024
Proposição recebida na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na AAG.
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2024, pág 32.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2024, pág 32.
17/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
27/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
13/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/04/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do Projeto de Lei 2695 2021. Sendo assim, a presidência encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/4/2023, pág 7.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do Projeto de Lei 2695 2021. Sendo assim, a presidência encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/4/2023, pág 7.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 37. Anexe-se ao PL 2695 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 37. Anexe-se ao PL 2695 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.