Lei nº 25.959, de 13/07/2026
Dispõe sobre a realização, nas escolas da rede pública de ensino, de
ações pedagógicas relacionadas com as atividades agropecuárias.
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A lei incentiva a realização de ações pedagógicas nas escolas da rede pública de ensino sobre as atividades agropecuárias, com o objetivo de ampliar o conhecimento dos estudantes acerca de sua importância para o desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental. As ações poderão abordar aspectos das famílias rurais, das cadeias produtivas agropecuárias, da produção agropecuária e das políticas públicas destinadas ao setor, contando, ainda, com a colaboração de entidades públicas vinculadas à área.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/07/2026 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A lei incentiva a realização de ações pedagógicas nas escolas da rede pública de ensino sobre as atividades agropecuárias, com o objetivo de ampliar o conhecimento dos estudantes acerca de sua importância para o desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental. As ações poderão abordar aspectos das famílias rurais, das cadeias produtivas agropecuárias, da produção agropecuária e das políticas públicas destinadas ao setor, contando, ainda, com a colaboração de entidades públicas vinculadas à área.
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