PL PROJETO DE LEI 286/1991
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MERCÚRIO NAS ATIVIDADES DE PESQUISA MINERAL,
LAVRAS E GARIMPOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10595 1992 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GERALDO REZENDEPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10595 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/05/1991
Origem
PL 902 de 1988
Proposição de Lei PRL 11305 1991
Resumo NORMAS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MERCÚRIO, ATIVIDADE, PESQUISA DE MINÉRIO, GARIMPAGEM, ESTADO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROCESSAMENTO, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/05/1991
Origem
PL 902 de 1988
Proposição de Lei PRL 11305 1991
Resumo NORMAS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MERCÚRIO, ATIVIDADE, PESQUISA DE MINÉRIO, GARIMPAGEM, ESTADO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROCESSAMENTO, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).
Tramitação
07/01/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10595 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/1/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10595 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/1/1992.
16/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5746/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11305 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 5746/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11305 PARA SANÇÃO.
10/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1991.
28/11/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/11/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/11/1991.
26/11/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1991.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1991.
22/10/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
17/10/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CMA EM 17/10/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CMA EM 17/10/1991.
24/09/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/1991.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/1991.
17/09/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. VISTA AO DEP. WANDERLEY ÁVILA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. VISTA AO DEP. WANDERLEY ÁVILA.
14/08/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/1991. RECEBIDO NA CMA EM 14/8/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/1991. RECEBIDO NA CMA EM 14/8/1991.
28/05/1991
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 3/6/1991.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 3/6/1991.