PL PROJETO DE LEI 2859/2015
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de
artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a
participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam
animais, no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Origem
PL 5705 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 2288 de 2015
PL 2856 de 2015
Anexada a
PL 2856 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5705 2014. Anexada à proposição PL 2856 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 5705 2014.
Indexação
Resumo Proibição, Manuseio, Utilização, Queima, Fogos de Artifício, Objetivo, Proteção, Animal, Situação, Maus-Tratos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2015
Origem
PL 5705 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 2288 de 2015
PL 2856 de 2015
Anexada a
PL 2856 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5705 2014. Anexada à proposição PL 2856 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 5705 2014.
Indexação
Resumo Proibição, Manuseio, Utilização, Queima, Fogos de Artifício, Objetivo, Proteção, Animal, Situação, Maus-Tratos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
08/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 25. Anexe-se ao PL 2856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2015, pág 25. Anexe-se ao PL 2856 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.