PL PROJETO DE LEI 2837/2008
FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2008
Proposições relacionadas
RQS 886 de 2011
PL 1064 de 2011
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À FORMAÇÃO DE COMPORTAMENTO SEGURO E À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA MELHORIA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO. TAMBÉM INSTITUI PRÊMIO ANUAL PARA RECONHECER E INCENTIVAR PROJETOS, CAMPANHAS E OUTRAS INICIATIVAS DESENVOLVIDAS POR MUNICÍPIOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EMPRESAS, ENTIDADES E DEMAIS PARTICIPANTES. SUBSTITUTIVO Nº 1: MODIFICA A PROPOSTA PARA CORRIGIR IMPRECISÕES TÉCNICAS, CONSIDERANDO QUE: A PROPOSTA NÃO APRESENTA UMA POLÍTICA, PRETENDENDO APENAS ESTABELECER DIRETRIZES RELATIVAS AO TEMA; A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO DETRAN, SUGERIDA NO ARTIGO 4º, EXTRAPOLA A NATUREZA DAS NORMAS QUE CONTÊM DIRETRIZES SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO; A PROPOSTA ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG - A CRIAÇÃO DO PRÊMIO, CONFIGURANDO INVASÃO DE COMPETÊNCIA.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2008
Proposições relacionadas
RQS 886 de 2011
PL 1064 de 2011
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À FORMAÇÃO DE COMPORTAMENTO SEGURO E À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA MELHORIA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO. TAMBÉM INSTITUI PRÊMIO ANUAL PARA RECONHECER E INCENTIVAR PROJETOS, CAMPANHAS E OUTRAS INICIATIVAS DESENVOLVIDAS POR MUNICÍPIOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EMPRESAS, ENTIDADES E DEMAIS PARTICIPANTES. SUBSTITUTIVO Nº 1: MODIFICA A PROPOSTA PARA CORRIGIR IMPRECISÕES TÉCNICAS, CONSIDERANDO QUE: A PROPOSTA NÃO APRESENTA UMA POLÍTICA, PRETENDENDO APENAS ESTABELECER DIRETRIZES RELATIVAS AO TEMA; A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO DETRAN, SUGERIDA NO ARTIGO 4º, EXTRAPOLA A NATUREZA DAS NORMAS QUE CONTÊM DIRETRIZES SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO; A PROPOSTA ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG - A CRIAÇÃO DO PRÊMIO, CONFIGURANDO INVASÃO DE COMPETÊNCIA.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Tramitação
12/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1064 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1064 2011.
03/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2008, PÁG 63 COL 2.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2008, PÁG 63 COL 2.
24/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO GUEDES.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO GUEDES.
20/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2008, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 21/11/2008.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2008, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA TCP EM 21/11/2008.
03/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
28/10/2008
PUBLICADO NO DL EM 30/10/2008, PÁG 40 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/10/2008.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 30/10/2008, PÁG 40 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/10/2008.