PL PROJETO DE LEI 2835/2021
PL 2835/2021
Agora
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Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como
essenciais para a população do Estado em estabelecimentos prestadores de
serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em
tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes
naturais.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2021
Anexada a
PL 2102 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade Física, Atividade Essencial, Garantia, Realização, Local, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Academia de Ginástica, Área Pública, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível. Obrigatoriedade, Executivo, Fundamentação, Medida Administrativa, Norma, Controle Sanitário, Segurança Pública, Critérios, Ciência e Tecnologia, Hipótese, Restrição, Direitos, Realização, Atividade Física, Local, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Área Pública, Caráter Excepcional.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2021
Anexada a
PL 2102 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade Física, Atividade Essencial, Garantia, Realização, Local, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Academia de Ginástica, Área Pública, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível. Obrigatoriedade, Executivo, Fundamentação, Medida Administrativa, Norma, Controle Sanitário, Segurança Pública, Critérios, Ciência e Tecnologia, Hipótese, Restrição, Direitos, Realização, Atividade Física, Local, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Área Pública, Caráter Excepcional.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 6. Anexe-se ao PL 2102 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 6. Anexe-se ao PL 2102 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.