PL PROJETO DE LEI 2830/2005
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA O REAJUSTE DA BASE TARIFÁRIA PARA O
TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2005
Proposições relacionadas
PL 101 de 2007
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, PROCESSO, ALTERAÇÃO, TARIFAS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, PÁGINA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), (INTERNET), PROPOSTA, ALTERAÇÃO, TARIFAS, APRESENTAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), CONVOCAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), REMESSA, COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, (ALMG), RELATÓRIO, REFERÊNCIA, SISTEMA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2005
Proposições relacionadas
PL 101 de 2007
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, PROCESSO, ALTERAÇÃO, TARIFAS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, PÁGINA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), (INTERNET), PROPOSTA, ALTERAÇÃO, TARIFAS, APRESENTAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), CONVOCAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), REMESSA, COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, (ALMG), RELATÓRIO, REFERÊNCIA, SISTEMA, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Documentos
Tramitação
15/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 101 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 101 2007.
06/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/3/2006, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/3/2006, PÁG 38 COL 3.
12/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
30/11/2005
PUBLICADO NO DL EM 2/12/2005, PÁG 63 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/12/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/12/2005, PÁG 63 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/12/2005.