PL PROJETO DE LEI 2794/2008
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI 13166, DE 20 1 1999. (DISPÕE SOBRE OS DIREITOS
DO PERITO JUDICIAL NOMEADO PARA ATUAR NOS FEITOS AMPARADOS PELA JUSTIÇA
GRATUITA).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2008
Proposições relacionadas
RQS 1186 de 2011
PL 1135 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, NOMEAÇÃO, DEFENSOR DATIVO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, INDENIZAÇÃO, PERITO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, NOMEAÇÃO, DEFENSOR DATIVO. DISPOSITIVOS, (MG), CUSTEIO, PERÍCIA, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA, HIPÓTESE, PESSOAS, BAIXA RENDA, PARTE, SUCUMBÊNCIA. DISPOSITIVOS, MAGISTRADO, FIXAÇÃO, HONORÁRIOS, PERITO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, PERITO, JUDICIÁRIO, INDENIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, DILIGÊNCIA, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA.
Legislação citada LEF 1060 1950 - LEI FEDERAL
LEF 10317 2001 - LEI FEDERAL
LEI 13166 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2008
Proposições relacionadas
RQS 1186 de 2011
PL 1135 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, NOMEAÇÃO, DEFENSOR DATIVO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, INDENIZAÇÃO, PERITO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, NOMEAÇÃO, DEFENSOR DATIVO. DISPOSITIVOS, (MG), CUSTEIO, PERÍCIA, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA, HIPÓTESE, PESSOAS, BAIXA RENDA, PARTE, SUCUMBÊNCIA. DISPOSITIVOS, MAGISTRADO, FIXAÇÃO, HONORÁRIOS, PERITO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, PERITO, JUDICIÁRIO, INDENIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, DILIGÊNCIA, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA.
Legislação citada LEF 1060 1950 - LEI FEDERAL
LEF 10317 2001 - LEI FEDERAL
LEI 13166 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
15/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1135 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1135 2011.
24/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/11/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/11/2009, PÁG 59 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/11/2009, PÁG 59 COL 3.
16/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 50 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 50 COL 1.
03/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
20/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2008, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 20/11/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2008, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 20/11/2008.
03/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
29/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2008, PÁG 119 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 30/10/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2008, PÁG 119 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 30/10/2008.
13/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
07/10/2008
PUBLICADO NO DL EM 9/10/2008, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/10/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/10/2008, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/10/2008.