PL PROJETO DE LEI 1135/2011
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI 13166, DE 20 1 1999. (DISPÕE SOBRE OS DIREITOS
DO PERITO JUDICIAL NOMEADO PARA ATUAR NOS FEITOS AMPARADOS PELA JUSTIÇA
GRATUITA).
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2011
Origem
PL 2794 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 935 de 2015
PL 1359 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 2794 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, NOMEAÇÃO, DEFENSOR DATIVO. INCLUSÃO, GARANTIA, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, INDENIZAÇÃO, PERITO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, NOMEAÇÃO, DEFENSOR DATIVO. DISPOSITIVOS, GOVERNO ESTADUAL, CUSTEIO, PERÍCIA, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA, HIPÓTESE, PESSOAS, BAIXA RENDA, PARTE, SUCUMBÊNCIA. DISPOSITIVOS, MAGISTRADO, FIXAÇÃO, HONORÁRIOS, PERITO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, PERITO, JUDICIÁRIO, INDENIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, DILIGÊNCIA, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA. SUBSTITUTIVO 2: INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, PODER PÚBLICO, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, PERITO, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA, HIPÓTESE, PESSOA CARENTE. DISPOSITIVOS, MAGISTRADO, FIXAÇÃO, HONORÁRIOS, PERITO, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, POSSIBILIDADE, PREVISÃO, INDENIZAÇÃO, DILIGÊNCIA. CRITÉRIOS, COBRANÇA, HONORÁRIOS, PERITO, PROCESSO JUDICIAL, CÁLCULO, CUSTAS.
Legislação citada LEF 1060 1950 - LEI FEDERAL
LEF 10317 2001 - LEI FEDERAL
LEI 13166 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2011
Origem
PL 2794 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 935 de 2015
PL 1359 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 2794 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, NOMEAÇÃO, DEFENSOR DATIVO. INCLUSÃO, GARANTIA, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, INDENIZAÇÃO, PERITO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, NOMEAÇÃO, DEFENSOR DATIVO. DISPOSITIVOS, GOVERNO ESTADUAL, CUSTEIO, PERÍCIA, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA, HIPÓTESE, PESSOAS, BAIXA RENDA, PARTE, SUCUMBÊNCIA. DISPOSITIVOS, MAGISTRADO, FIXAÇÃO, HONORÁRIOS, PERITO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, PERITO, JUDICIÁRIO, INDENIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, DILIGÊNCIA, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA. SUBSTITUTIVO 2: INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, PODER PÚBLICO, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, PERITO, PROCESSO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA, HIPÓTESE, PESSOA CARENTE. DISPOSITIVOS, MAGISTRADO, FIXAÇÃO, HONORÁRIOS, PERITO, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, POSSIBILIDADE, PREVISÃO, INDENIZAÇÃO, DILIGÊNCIA. CRITÉRIOS, COBRANÇA, HONORÁRIOS, PERITO, PROCESSO JUDICIAL, CÁLCULO, CUSTAS.
Legislação citada LEF 1060 1950 - LEI FEDERAL
LEF 10317 2001 - LEI FEDERAL
LEI 13166 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
07/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1359 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1359 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/06/2013
OFÍCIO DO SR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2013, PÁG 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2013, PÁG 3.
06/09/2012
OFÍCIO DO SR FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2012, PÁG 14.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2012, PÁG 14.
18/07/2012
OFÍCIO DO SR JOBSON NOGUEIRA DE ANDRADE, PRESIDENTE DO CREA - MG, ENCAMINHANDO CÓPIA DO EXPEDIENTE RELATIVO À REUNIÃO PÚBLICA, PROMOVIDA POR ESSE CONSELHO E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, DE MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1135 2011. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2012, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JOBSON NOGUEIRA DE ANDRADE, PRESIDENTE DO CREA - MG, ENCAMINHANDO CÓPIA DO EXPEDIENTE RELATIVO À REUNIÃO PÚBLICA, PROMOVIDA POR ESSE CONSELHO E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, DE MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1135 2011. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2012, PÁG 2.
04/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1802 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1802 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
04/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
19/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2012, PÁG 16. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2012.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2012, PÁG 16. RECEBIDO NA FFO EM 5/6/2012.
09/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 31/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 31/8/2011.
19/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
13/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 112 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 112 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/4/2011.